Política de Reembolso

1. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os pagamentos efetuados pela contratação dos serviços da Lumavia LTDA: Chegada com Motorista (R$ 620), Conversível para o Dia (R$ 1.980) e Acordo de Cinco Dias (R$ 4.860), incluindo eventuais sinais de confirmação e pagamentos parcelados vinculados a esses contratos.

2. Elegibilidade para reembolso

O reembolso pode ser solicitado nas seguintes situações:

• Direito de arrependimento (CDC): Reservas contratadas à distância (por formulário, e-mail ou telefone, sem presença física no escritório) têm direito a cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que o serviço ainda não tenha sido prestado.
• Cancelamento antecipado pelo cliente: Cancelamentos comunicados com pelo menos 72 horas de antecedência em relação ao horário de entrega do veículo têm direito a reembolso do valor pago, deduzida a taxa administrativa descrita no contrato individual.
• Impossibilidade de prestação pela Lumavia LTDA: Em caso de impossibilidade de entrega do veículo por falha operacional atribuível à Lumavia LTDA, o cliente recebe reembolso integral ou, quando disponível, um veículo alternativo com concordância do cliente.

3. Como solicitar o reembolso

Para iniciar uma solicitação de reembolso, entre em contato com o coordenador responsável pela sua reserva ou diretamente pela central:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (21) 98342-7165 — Segunda a Sexta, 08:00–20:00

Inclua na solicitação: nome completo, data da reserva, número do contrato (quando disponível) e motivo do pedido. Responderemos dentro de 2 dias úteis.

4. Processamento

Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original. O prazo estimado para o crédito é de 5 a 10 dias úteis, dependendo da instituição financeira. Não nos responsabilizamos por atrasos atribuíveis ao banco emissor do cartão ou à operadora de pagamento.

5. Casos não elegíveis a reembolso

• Cancelamentos comunicados com menos de 72 horas de antecedência (exceto nos casos cobertos pelo CDC descritos na seção 2);
• Serviços já iniciados ou integralmente prestados;
• Quilometragem excedente, pedágios e estacionamentos pagos durante a locação;
• Danos ao veículo atribuíveis ao cliente, conforme vistoria conjunta documentada;
• Cancelamento por parte do cliente motivado por fatores externos que não gerem responsabilidade para a Lumavia LTDA (condições de tráfego, eventos de força maior de terceiros, etc.).

6. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é indicada pela data no topo da página. Contratos já assinados seguem as condições vigentes na data da assinatura.

7. Contato

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (21) 98342-7165
• Endereço: Av. Atlântica 2716 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22041-001, Brasil