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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 22 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site https://lumavia.lat ou contratar qualquer serviço da Lumavia LTDA, você confirma ter lido e aceito estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize o site nem os serviços.

2. Dados da empresa

3. Descrição dos serviços

A Lumavia LTDA oferece locação de veículos de luxo em Copacabana e na zona sul do Rio de Janeiro nas seguintes modalidades:

O escopo completo de cada serviço é descrito na minuta de contrato apresentada antes da reserva.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Para contratar os serviços de locação com condutor próprio, é necessário:

O usuário compromete-se a utilizar os veículos de acordo com as leis de trânsito vigentes, respeitando as condições e limites estabelecidos no contrato de locação.

5. Reservas, pagamentos e preços

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e correspondem ao escopo padrão descrito em cada modalidade. Ajustes de escopo implicam revisão de valor, comunicada antes da assinatura do contrato.

As condições de pagamento são definidas na minuta individual de cada reserva. Para o Acordo de Cinco Dias, é habitual a cobrança de um sinal de confirmação. Pedágios, estacionamentos e quilometragem excedente são acertados separadamente ao encerramento.

Em caso de cancelamento ou solicitação de reembolso, aplicam-se as condições descritas na Política de Reembolso e na Política de Cancelamento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca Lumavia LTDA, logotipo e layout — é de propriedade da Lumavia LTDA ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

É proibido usar o site ou os veículos para:

8. Limitação de responsabilidade

A Lumavia LTDA envidará esforços razoáveis para prestar os serviços descritos, mas não é responsável por atrasos ou impossibilidade de prestação decorrentes de força maior, eventos climáticos, restrições de tráfego ou falhas de terceiros fora de seu controle.

As limitações de responsabilidade aplicáveis estão descritas em nosso Aviso Legal.

9. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros. A Lumavia LTDA não tem controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza por eles.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer litígio decorrente da relação estabelecida entre o usuário e a Lumavia LTDA, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data indicada no topo corresponde à versão vigente. O uso continuado dos serviços após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

12. Contato